Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

Questões de Direito Processual Civil

Lei que prevê menos tempo na fila dos bancos vale a partir de hoje

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Agravo Regimental em Ação Cautelar Incidental a Ação Rescisória.

Presidente do STJ cassa liminar que impedia obras de acesso à Ponte JK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu os efeitos de liminar concedida ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que impedia as obras relativas ao acesso à Ponte JK.

Lei nº 10.845, de 5 de Março de 2004

Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

STF julga indulto de Bolsonaro a condenados por Massacre do Carandiru

Foram condenados 74 policiais militares pelos assassinatos

STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores

Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes

A verdadeira motivaçāo por trás do banimento da carne do Brasil pelo Carrefour

A recente postura do Carrefour contra a carne brasileira levanta questões sobre protecionismo, sustentabilidade e impacto no agronegócio nacional

Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas; mas STF rejeita recurso

Na madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a correr na abertura da sucessão e não é suspenso ou interrompido pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de paternidade, independentemente do seu trânsito em julgado.